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Segurança da aviação Fichas temáticas sobre a União.

26/05/2018 · Nesta sexta-feira 25/5 entrou em vigor o General Data Protection Regulation GDPR ou Regulamento Europeu sobre Proteção de Dados Regulamento 2016/679. Trata-se de um avanço significativo na autodeterminação informacional, ou seja, na proteção e segurança de. O presente regulamento tem como objetivo contribuir para a realização de um espaço de liberdade, segurança e justiça e de uma união económica, para o progresso económico e social, a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno e para o bem-estar das pessoas singulares. 20/10/2017 · Regulamento UE 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil que cria a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação, altera os Regulamentos CE n.º 2111/2005, CE n.º 1008/2008, UE n.º 996/2010 e UE n.º 376/2014 e as Diretivas. Tal como os regulamentos,as regras de coordenação são directamente aplicáveis em todos os países da UE. Por outras palavras, têm de ser respeitadas pelas autoridades nacionais, administrações, instituições de segurança social e tribunais. Mesmo em caso de conflito com as legislações nacionais, prevalecem as regras da UE. O site do futebol europeu, é o site oficial da UEFA, a União das Federações Europeias de Futebol, e o órgão governante do futebol na Europa. A UEFA organiza algumas das mais famosas e prestigiadas provas de futebol do continente europeu incluindo a UEFA Champions League, a Taça UEFA e o Campeonato da Europa UEFA EURO 2012.

Consultar as estatísticas oficiais da UE sobre o PIB per capita, a população total, a taxa de desemprego, etc., bem como as sondagens de opinião da UE publicadas no Eurobarómetro. de segurança social dos Estados-Membros resultam de antigas tradições que estão. As disposições de coordenação da segurança social na União Europeia existem há 50 anos e as regras estão constantemente a ser adaptadas à evolução social e jurí-dica. Os novos Regulamentos CE n.º 883/2004 e CE. Assim, na União Europeia UE todos os automóveis novos, vendidos a partir de maio de 2022, terão de estar equipados com uma panóplia de tecnologia que visa aumentar a segurança. Bruxelas concordou com um lote de novas regras obrigatórias para os equipamentos de segurança dos automóveis. O Regulamento CE n.º 1272/2008 classificação, rotulagem e embalagem - CRE harmoniza a anterior legislação da UE com o GHS Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, um sistema das Nações Unidas destinado a identificar produtos químicos perigosos e a informar os utilizadores sobre esses perigos. fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004 - EURO 2004, originou a construção e modernização de estádios por todo o País, sem que,. É aprovado o Regulamento das Condições e de Segurança dos Estádios, anexo ao presente Técnicas diploma, do qual faz parte integrante.

03/06/1995 · Resolução legislativa, de 5 de fevereiro de 2014, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento CE n.º 261/2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável. i Revogado a 1 de Janeiro de 2006, pelo Regulamento CE nº 852/2004 de 29 de Abril. GUIA PARA CONTROLO DA SEGURANÇA ALIMENTAR EM RESTAURANTES EUROPEUS 4 alimentícios e pela Directiva 89/397/CEE do Conselho, relativa ao controlo oficial de produtos. 15/12/2019 · Regulamento CEE nº 1408/71 do Conselho, de 14 de junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade. A partir de 1 de maio de 2010, este regulamento é.

16/12/2019 · Em 30 de novembro de 2016, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de regulamento relativo à governação da União da Energia, no âmbito do pacote Energias Limpas para Todos os Europeus. O relatório foi aprovado em plenário em 17 de janeiro de 2018, juntamente com um mandato para o entabulamento de negociações interinstitucionais. Regras europeias em solo europeu: uma das grandes dificuldades da diretiva de 1995 era conferir jurisdição aos países sobre práticas de empresas com sede fora da comunidade europeia. Agora, com o regulamento, o mero fato de algum ato de processamento de dados se dar em território de um dos 28 países membros já outorga jurisdição e este. 30.4.2004 PT Jornal Oficial da União Europeia L 166/ _____ 1 I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade REGULAMENTO CE N.º 883/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social texto relevante para efeitos do EEE e para a Suíça. As regras da UE sobre a coordenação dos sistemas de segurança social protegem os direitos dos cidadãos da UE em matéria de segurança social quando se deslocam ou trabalham no interior da Europa.

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Nesse artigo, a professora da Universidade Europeia, investigadora na área da propriedade intelectual e vice-presidente do Movimento Europeu Portugal, Cristina Caldeira, analisa a lei de proteção de dados europeia. O regulamento tem, pois, impacto na maioria das empresas da União Europeia. O Regulamento REACH coloca o ónus da prova nas empresas. A fim de cumprirem o regulamento, as empresas são obrigadas a identificar e gerir os riscos associados às substâncias que produzem e comercializam na União Europeia.

O presente guia fornece informações sobre o que ter em conta aquando da compilação de fichas de dados de segurança FDS, que informações incluir obrigatoriamente em cada secção de uma FDS, em particular a descrição pormenorizada das alterações decorrentes das diversas revisões do Anexo II do Regulamento REACH e dos períodos de. Qualquer navio que está registrada e inscrita no registo internacional, em francês RIF deve seguir todas as regras de segurança e de formação de marítimos, saúde de marítimos, segurança no trabalho e de protecção ambiental aplicáveis sob a lei francesa, a comunidade, a legislação e os compromissos internacionais da França.

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